O Parlamento Europeu aprovou no dia 5 de Maio a interdição do comércio de produtos derivados de focas na União Europeia. As únicas derrogações à proibição passam a ser para as comunidades inuítes ou outras comunidades aborígenes e para a gestão sustentável dos recursos marinhos. As novas regras, resultantes de um acordo entre o PE e o Conselho, aplicam-se nove meses após a entrada em vigor do regulamento.
Para que haja uma harmonização das leis comerciais dos Estados-Membros relativas aos produtos derivados de focas, o Parlamento Europeu e os governos nacionais optaram por proibir qualquer colocação no mercado europeu destes produtos. Esta foi considerada a melhor solução, em termos práticos, por oposição à proposta inicial da Comissão, que previa também derrogações para produtos obtidos por procedimentos de caça que evitassem o sofrimento desnecessário dos animais. O PE e o Conselho consideram que esta derrogação seria difícil de alcançar, já que "a verificação e o controlo consistentes do respeito pelo bem-estar dos animais por parte dos caçadores não são viáveis na prática".
Com esta legislação, os eurodeputados pretendem proteger os consumidores europeus que, devido à natureza de vários produtos comercializados, não conseguem fazer a distinção entre os artigos derivados de foca e outros semelhantes que não são provenientes destes animais.
Os Estados-Membros deverão elaborar relatórios trianuais sobre o impacto a nível nacional das novas regras de harmonização do mercado único relativo a produtos de foca, nomeadamente nos países onde existe caça de focas, como a Suécia, a Finlândia e o Reino Unido (Escócia).
Fonte: http://www.europarl.europa.eu/news/public/default_pt.htm
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